Estado vs 3º Sector

Nos dias de hoje, é urgente repensar as funções e o modo de organização do Estado de forma a potenciar a existência de uma sociedade com maior liberdade de escolha e responsabilidade individual, bem como para permitir a revitalização das instituições intermédias de cariz voluntário.

Torna-se então necessário enquadrar a reforma da Administração Pública tendo em conta o papel e peso do Estado na sociedade, libertando-a de um intervencionismo perverso e evitando alguns malefícios, pois ao tentar fazer de mais, o Estado acaba por não fazer bem aquilo que é essencial e primordial. È neste sentido que assume particular importância para aquilo que se pode apelidar de o libertar da sociedade, o fortalecimento de um sector intermédio (3.º sector), que promova soluções efectivas para os problemas públicos que o Estado, apesar do exponencial crescimento da despesa pública dos últimos anos e da burocracia, é incapaz de resolver. Contudo, este reforço tem que passar mais pelo fortalecimento do mercado e da liberdade individual do que pelas boas graças de subsídios governamentais. É essencial que as Câmaras Municipais desempenhem aqui um papel principal, no sentido de criar mecanismos e incentivos que possam potenciar a iniciativa privada, não ficando à espera da iniciativa do poder central.

Urge proceder à distinção entre serviços públicos e sector estatal. Para tal, os serviços governamentais existentes deverão ser sujeitos a uma rigorosa avaliação da necessidade regida pelo principio da subsidiariedade, bem como critérios e eficiência e rigor na sua prestação, por forma a determinar se não poderão ser fornecidos de forma mais vantajosa pelo sector privado.

Tudo isto é necessário para que o Estado se torne mais regulador e fiscalizador e menos prestador de serviços, para que desta forma a máquina politica e administrativa tenha uma função ordenadora e não perturbadora da vida económica, social e cultural.

É preciso ter a percepção de que os direitos sociais, pelo intervencionismo e desresponsabilização que acarretam, geram ineficiência económica, para além de corroer o espírito de providência dos indivíduos.

Um estado pesado, gastador e em larga medida ineficiente, é um Estado débil, incapaz de garantir a sua finalidade primordial.

Rui Neves
Secretário-geral CPS-JSD Águeda